Fundos de Investimento

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No Brasil um fundo de investimento possui a sua organização jurídica na forma de um condomínio de investidores , portanto o fundo de investimento possui um registro na Receita Federal ( CNPJ ) pois trata-se de uma pessoa jurídica . Para existir como uma pessoa jurídica o fundo de investimento deverá ter um estatuto social ( que deverá ser registrado em um cartório de notas e oficio ) onde constarão os direitos e deveres dos cotistas bem como os aspectos relativos à organização social do fundo . Como todo condomínio a Assembléia de cotistas é o órgão decisor e a ela cabe aprovar o balanço social do fundo bem como definir certas funções administrativas que um fundo necessita para ser aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários que é o órgão do Governo Federal responsável pela fiscalização dos fundos de investimento. As funções administrativas são as seguintes:
GESTOR DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO: será o responsável pela gestão do patrimônio do fundo de investimento. O gestor poderá ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica em ambos os casos necessitam de um registro junto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
ADMINISTRADOR: será o responsável pela representação do fundo perante os órgãos de fiscalização do governo federal - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou o Banco Central do Brasil, necessariamente o administrador deverá ser uma instituição financeira aprovada pelo Banco Central do Brasil. Uma das funções do administrador é a determinação do valor da cota do fundo).
CUSTODIANTE: será o responsável pela guarda dos títulos que compõe a carteira de investimento do fundo de investimento , o custodiante deverá ser uma empresa com autorização do Banco Central do Brasil para exercer essa função.
Há uma quarta função que não é definida no estatuto social do fundo mas é igualmente importante para a existência do fundo , trata-se do DISTRIBUIDOR que possui a função de captar recursos junto a investidores. O Administrador deverá ainda contratar os serviços de uma empresa de auditoria pois o balanço social do fundo deve ser auditado por uma empresa independente. Além do estatuto social , a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) exige que o fundo tenha um prospecto onde conste de forma clara os riscos que o investidor corre ao ingressar como cotista , a política de investimento do fundo e informações gerais sobre fundo tais como quem é o administrador , gestor e custodiante do fundo . No estatuto social deverá ainda estabelecer as datas de realização da Assembléia de Cotistas (Ordinária e Extraordinária no caso dessa as regras de convocação e realização).

O investidor ao aplicar os seus recursos financeiros em um fundo de investimento estará adquirindo uma certa quantidade de cotas que representarão o patrimônio do fundo de investimento . Para calcular o valor da cota o administrador poderá utilizar duas metodologias:
Cota Fechamento, nessa metodologia o Administrador irá determinar o valor da cota no final do dia e para tanto irá se utilizar o valor do patrimônio do fundo constante no final do dia , nessa situação o investidor somente irá saber o valor da cota no dia seguinte ao da aplicação.
Cota Abertura, nessa metodologia o Administrador irá determinar o valor da cota no inicio do dia e para tanto irá se utilizar o valor do patrimônio do fundo no inicio do dia , nessa situação o investidor sabe no momento da aplicação a quantidade de cotas que está adquirindo.
Assim de posse do valor da cota o administrador poderá então calcular a quantidade de cotas que cada investidor possui e claro determinar o valor atual dos investimentos realizados pelos cotistas , bastando para isso dividir o valor financeiro aportado pelo investidor pelo valor da cota (em caso de aplicação) ou multiplicar a quantidade de cotas pelo valor atual da cota para se determinar o valor atual dos investimentos (em caso de resgate por exemplo). Além das metodologias acima mencionadas o Administrador do fundo poderá adotar a cota de um determinado dia para aplicação ou para resgate. Em geral os administradores adotam a cota do dia seguinte (D + 1) para as aplicações e resgates . Essa informação deverá estar mencionada no estatuto social do fundo e no prospecto. Alguns administradores adotam também um prazo de carência para efetuar os resgates, caso o investidor saque durante a vigência da carência ele poderá perder o a rentabilidade entre a data de aniversário da carência e a data do resgate ( essa condição deverá estar mencionada no estatuto social do fundo e no prospecto). Se estiver previsto no estatuto social do fundo o Administrador somente poderá resgatar em datas estipuladas.

As taxas que podem ser cobradas pelo Administrador do Fundo são:
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: É uma taxa que o administrador cobra para executar os trabalhos relativos a gerência administrativa do fundo, essa taxa é definida ( em geral ) em termos anuais e incide diariamente sobre o patrimônio do fundo . Assim ao divulgar o valor da cota o administrador já terá descontado o valor da taxa de administração.
TAXA DE PERFORMANCE: É uma taxa que é cobrada em função dos objetivos de rentabilidade são definidos no estatuto social do fundo, assim caso o gestor do fundo ultrapasse esses objetivos ele fará jus a uma remuneração . De igual forma o administrador ao divulgar o valor da cota do fundo já terá descontado o valor da taxa de performance do fundo. Os critérios de cálculo da taxa de performance são definidos no estatuto social do fundo e constam do prospecto.
TAXA DE ENTRADA OU DE SAÍDA: É uma taxa que poderá ser cobrada do investidor quando da aquisição de cotas do fundo (taxa de entrada ou de carregamento) ou quando o investidor solicita o resgate de suas cotas . Nesse caso a taxa de entrada ou de saída não está computada no patrimônio do fundo portanto o valor da cota do fundo divulgado pelo administrador não contém essa taxa . Como todas as demais taxas esta também deverá estar definida no estatuto social do fundo e constar no prospecto do fundo.

IMPOSTO DE RENDA
O imposto de renda nos fundos de investimento incidem sobre a rentabilidade obtida pelo cotista. O percentual ( alíquota ) do imposto de renda varia de acordo com a composição da carteira do fundo de investimento e de acordo com o prazo médio dos títulos que compõem a carteira do fundo. Nos fundos de investimento onde haja uma percentual da carteira de investimento superior a 67% em ações, a alíquota será de 15% sobre a rentabilidade obtida e incidirá no momento em que o cotista efetuar um resgate. Já nos fundos de investimento onde a maioria da carteira seja composta por títulos de renda fixa as alíquotas serão definidas em função do prazo médio dos títulos que compõe a carteira, veja a tabela abaixo:

PRAZO ALÍQUOTA
Até 180 dias 22,50%
De 181 a 360 dias 20,00%
De 361 a 720 dias 17,50%
Acima de 720 dias 15,00%

No último dia útil dos meses de maio e novembro, a Receita Federal cobra uma parcela do imposto de renda calculado sobre a rentabilidade obtida pelo cotista , essa parcela é calculada a uma alíquota de 15% sobre a rentabilidade e é deduzida do saldo de cotas que o investidor possui (come cotas). A diferença de alíquota (se houver) será paga no momento em que o cotista solicitar o resgate.
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF)
O imposto sobre operações financeiras (IOF) incide caso o prazo entre aplicação e o resgate seja inferior a 30 dias e as suas alíquotas são decrescentes em função do prazo como o imposto de renda , as alíquotas incidem sobre a rentabilidade obtida pelo cotista, veja abaixo as alíquotas:

Dias decorridos após a aplicação IOF Dias decorridos após a aplicação IOF
01 96% 16 46%
02 93% 17 43%
03 90% 18 40%
04 86% 19 36%
05 83% 20 36%
06 80% 21 30%
07 76% 22 26%
08 73% 23 23%
09 70% 24 20%
10 66% 25 16%
11 63% 26 13%
12 60% 27 10%
13 56% 28 6%
14 53% 29 3%
15 50% 30 0%

RISCO EM INVESTIMENTO: É a probabilidade de não se obter o que se esperava. Em se tratando de fundos de investimento temos duas dimensões para o risco:

  • RISCO DE CRÉDITO: É a probabilidade de que o emissor do título que compõe a carteira do fundo não pague o valor do título no seu vencimento.
  • RISCO DE ESTRATÉGIA OU MERCADO: É a probabilidade de que a estratégia de investimento do gestor do fundo não produza os resultados esperados, o risco de estratégia poderá resultar em patrimônio negativo e se isso ocorrer o cotista será obrigado a aplicar mais recursos de tal forma a zerar o patrimônio negativo.

Portanto é primordial que o investidor em fundos de investimento tenha a exata noção dos riscos que está correndo ao investir em um fundo de investimento.

Nestes tempos em que a governança corporativa está avançando nos mercados acionários, cabe aqui estabelecer também os mesmos critérios para os gestores de fundos de investimento . Infelizmente a transparência na gestão dos fundos de investimentos negociados no mercado brasileiro ainda é negligenciada em função de certos argumentos cuja asserção é baseada em conceitos de espionagem . A comissão de valores mobiliários em sua pagina já informa amplamente a carteira dos fundos de investimento permitindo que o investidor possa inferir o risco de crédito que ele corre ao adquirir cotas desse fundo.